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A nossa equipe trabalha com você para obter seus direitos. Veja algumas áreas que atuamos:

A negativação indevida ocorre quando o nome de uma pessoa é incluído em órgãos de proteção ao crédito, como SPC ou Serasa, de forma injusta ou sem justificativa legal. Isso pode acontecer por erro da empresa credora, cobrança de dívida já paga ou inexistente. Quem é negativado indevidamente tem direito à reparação, podendo solicitar a exclusão do nome dos cadastros negativos e, em alguns casos, indenização por danos morais, devido ao impacto na sua reputação e crédito no mercado.

O atraso de voo ocorre quando uma aeronave não parte ou chega no horário programado, causando transtornos aos passageiros. De acordo com a legislação brasileira, a companhia aérea é responsável por fornecer assistência ao passageiro em caso de atrasos significativos, que inclui alimentação, hospedagem e transporte, conforme o tempo de espera. Além disso, o passageiro pode ter direito a reembolso, reacomodação em outro voo, ou até mesmo indenização por danos morais e materiais, dependendo do impacto do atraso em sua viagem.

O cancelamento de voo ocorre quando a companhia aérea decide, por motivos diversos, não realizar a viagem previamente programada. Nessas situações, o passageiro tem direito a assistência, conforme a legislação brasileira, incluindo reembolso integral, reacomodação em outro voo ou transporte alternativo, além de cuidados imediatos, como alimentação e hospedagem, dependendo do tempo de espera. Em casos de prejuízos significativos, como perda de compromissos ou danos materiais, o passageiro também pode pleitear indenização por danos morais e materiais.

O desvio de bagagem ocorre quando a bagagem do passageiro é enviada para um destino diferente do previsto, gerando transtornos e inconvenientes. Nesses casos, a companhia aérea é responsável por localizar e devolver a bagagem o mais rápido possível. Enquanto a bagagem não for entregue, o passageiro tem direito a assistência, como compensação financeira para a compra de itens essenciais. Caso a bagagem não seja localizada ou o passageiro sofra prejuízos significativos, pode ser solicitado o reembolso pelos danos materiais e, em determinadas circunstâncias, indenização por danos morais.

A rescisão de contrato de compra de imóvel ocorre quando uma das partes, seja o comprador ou o vendedor, decide encerrar o acordo antes da conclusão da transação. As causas podem variar, como inadimplência, desistência do comprador, atraso na entrega por parte da construtora ou outros motivos. Em casos de rescisão, é fundamental observar o que foi estipulado em contrato, como multas e prazos de devolução de valores pagos. Dependendo da situação, o comprador pode ter direito à restituição integral ou parcial dos valores pagos, e, em alguns casos, até indenização por eventuais danos.

A aposentadoria é um benefício concedido pelo INSS ao trabalhador que atingiu determinados requisitos, como idade, tempo de contribuição ou condições especiais, como invalidez ou deficiência

Tipos de aposentadoria

BPC/LOAS: O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante um salário mínimo mensal para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de baixa renda, sem necessidade de contribuição ao INSS.
Auxílio-doença: Pago ao segurado incapacitado temporariamente para o trabalho, que precisa de afastamento por mais de 15 dias.
Auxílio-acidentário: Benefício concedido ao trabalhador que sofre acidente de trabalho e tem redução da capacidade laboral, sem precisar se afastar totalmente.
Aposentadoria por idade: Concedida a trabalhadores urbanos aos 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens), com carência de 15 anos de contribuição.
Aposentadoria por tempo de contribuição: Concedida a quem cumpre o tempo mínimo de contribuição, sendo 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.
Aposentadoria do deficiente: Para pessoas com deficiência, sendo possível se aposentar por idade ou tempo de contribuição, com critérios diferenciados.
Aposentadoria por invalidez: Concedida ao segurado permanentemente incapacitado para o trabalho, sem possibilidade de reabilitação para outra função.

Empréstimos com Retenção de Margem Consignável (RMC) são descontados diretamente de aposentadorias ou pensões. O problema surge quando novos empréstimos são contratados sem controle, gerando um ciclo de endividamento. Caso ocorram abusos, como cobranças indevidas, o consumidor pode recorrer à justiça para revisar ou cancelar o contrato.

O PIX errado ocorre quando uma transferência é realizada para o destinatário incorreto, seja por erro na chave PIX ou nos dados informados. O advogado especializado em casos de PIX errado pode auxiliar na busca pela restituição do valor, orientando sobre os passos necessários para reverter a transação junto ao banco ou, se necessário, através de medidas judiciais, garantindo a proteção dos direitos financeiros do cliente.

A nossa equipe trabalha com você para obter seus direitos. Veja algumas áreas que atuamos:

Negativação Indevida

Voo Atrasado

Voo Cancelado

Desvio de Bagagem

Rescisão de Contrato de Compra de Imóvel

Aposentadoria

Empréstimos Infinitos (RMC)

Pix Errado

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